Definições:
Sem prejuízo de outras definições constantes neste documento, os seguintes termos ou expressões terão os significados a eles designados abaixo:
“USUÁRIO”: Toda pessoa física ou jurídica que se cadastrar no aplicativo, recebendo uma identificação individual e exclusiva.
“GREEN ECO BANK”: Nome fantasia registrado em nome de GREEN ECO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o número 18.712.678/0001-62, proprietária do domínio www.greenecobank.com.
“PARCEIROS”: Toda pessoa física ou jurídica que possui relacionamento comercial com o GREEN ECO BANK.
“ESTABELECIMENTO”: Fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos via aplicativo.
“CONTA DE PAGAMENTO”: Conta de pagamento pré-paga, por meio da qual o usuário terá acesso às funcionalidades previstas no site e aplicativo.
“SENHA”: Senha cadastrada, pessoal e intransferível que deve ser mantida em sigilo.
“CONTESTAÇÃO”: Significa o procedimento de contestação de débito por meio do qual um Usuário pagador não reconhece junto à Instituição de Pagamento uma despesa efetuada, a fim de invalidar um débito realizado.
“DADOS PESSOAIS”: Significa todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, como, exemplificativamente, nome, endereço, CPF, número de telefone, endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações solicitadas pelas regulamentações aplicáveis.
1) As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento dos dados pessoais dos usuários no Brasil e estão sujeitas às
leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”) a partir de sua entrada em
vigor.
2) Nosso propósito é a proteção de dados pessoais dos usuários e a sua privacidade. Essa política também se aplica aos colaboradores,
fornecedores, acionistas ou pessoas que se relacionam com o GREEN ECO BANK.
3) A privacidade e o sigilo das informações são muito importantes para o GREEN ECO BANK. Quando o usuário utiliza os serviços ou adquire os
produtos, o GREEN ECO BANK toma as cautelas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos
seus dados pessoais. O GREEN ECO BANK adota as melhores práticas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados
coletados, adotando mecanismos de proteção contra uso indevido, tentativas de acesso não autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubos.
4) Para que o GREEN ECO BANK possa garantir o sigilo e proteção dos dados pessoais, é importante que os usuários utilizem apenas os canais
oficiais disponibilizados. Os usuários devem estar atentos para a origem das mensagens, não acessando o site ou o App do GREEN ECO BANK por meio de links recebidos por e-mail, SMS, Redes Sociais, WhatsApp, Telegram e quaisquer outros aplicativos de troca de mensagens que não seja o canal oficial do GREEN ECO BANK.
5) Devem os usuários manter sempre o navegador, o aplicativo e o antivírus atualizados, atualizando ainda os dados pessoais, sempre que houver
alguma alteração.
6) O GREEN ECO BANK se compromete a proteger os dados coletados, zelando pelo tratamento ético, transparente e responsável dos dados
pessoais em todo o tempo de relacionamento com o GREEN ECO BANK, bem como, da mesma forma, após o término do relacionamento dos
usuários com o GREEN ECO BANK.
7) O usuário deve fornecer seus dados quando entra em contato com nossos canais de atendimento ou utiliza ou contrata algum de nossos produtos
ou serviços.
8) O GREEN ECO BANK coleta os dados pessoais dos usuários quando instala o Aplicativo, momento em que é solicitada autorização para coletar
informações necessárias para proporcionar comodidade e garantir segurança no uso do aplicativo.
9) O GREEN ECO BANK utiliza os dados pessoais apenas para fins legítimos, lícitos e relacionados com as atividades do GREEN ECO BANK
e de seus parceiros comerciais, sempre observando as legislações vigentes e boas práticas de mercado, com o tratamento legal, digno,
cortês e equitativo, assegurando o sigilo de todas as informações coletadas, e dentro dos limites da legislação vigente.
10) O GREEN ECO BANK pode solicitar e utilizar a biometria e a fotografia do rosto do usuário nos processos de identificação e autenticação para
garantir a prevenção à fraude e a segurança na utilização dos canais de relacionamento.
11) Os processos são constantemente adequados para utilização apenas das informações necessárias, realizando a disseminação da
obrigatoriedade de sigilo, privacidade e proteção dos dados por meio de programa permanente de conscientização e capacitação, mantendo ainda
o monitoramento do uso de dados pessoais e analisando as suspeitas de tratamento indevido sob os aspectos legal e disciplinar.
12) Quando necessário para viabilizar a comercialização e manutenção de um produto ou prestação de um serviço contratado, o GREEN ECO BANK
poderá compartilhar os dados pessoais com outras empresas parceiras do GREEN ECO BANK, dentro dos limites da legislação vigente.
13) O GREEN ECO BANK deverá ainda compartilhar dados pessoais com órgãos reguladores, órgãos fiscalizadores, outras autoridades e órgãos
oficiais ou empresas de auditoria, com o propósito de cumprir a legislação vigente ou atender demandas legais. Mesmo no caso de tratamento de
dados pessoais fora do território brasileiro, serão tomadas todas as medidas necessárias para que as leis nacionais sejam observadas.
14) O GREEN ECO BANK poderá utilizar cookies durante a navegação em nosso site ou aplicativo. Cookies são pequenos arquivos de texto gerados
durante a navegação pela internet, que são utilizados para autenticação, segurança e personalização de atendimento. Se desejar, o usuário
poderá bloquear os cookies diretamente no seu navegador, impedindo-os de serem criados. O usuário também pode excluir os cookies já gravados
por meio das configurações do navegador que utiliza.
15) A partir da entrada em vigor da LGPD, o usuário, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus
dados pessoais.
16) O usuário poderá solicitar que o GREEN ECO BANK informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a ele próprio.
17) Se o usuário verificar que os dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, pode pedir a correção ou complementação.
18) Caso o usuário tenha dado o consentimento para tratamento dos dados pessoais, o mesmo pode solicitar a revogação desta autorização. A
revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do aplicativo, ou até mesmo no encerramento dos
serviços prestados.
19) Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o usuário poderá solicitar ao GREEN ECO BANK a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, o usuário terá também
o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional.
20) Para efetivarmos os seus direitos, o GREEN ECO BANK poderá solicitar a comprovação da identidade do usuário, como medida de segurança e
prevenção à fraude.
21) Os usuários que acessam o GREEN ECO BANK obrigam-se a não utilizar a ferramenta com qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal,
ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade;
22) Os usuários que acessam o GREEN ECO BANK obrigam-se a não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou
resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem
pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja racial ou etnicamente ofensiva.
23) Os usuários comprometem-se a não cadastrar informações falsas ou de propriedade de terceiros, sob pena de caracterização de crime, com a
consequente aplicação da legislação penal imputável aos atos delituosos praticados;
24) A presente Política de Privacidade estabelece a transparência e respeito aos usuários do GREEN ECO BANK, respeitando e preservando o direito
ao sigilo de identidade, recepcionando e armazenando as informações pessoais fornecidas pelos usuários do GREEN ECO BANK.
25) O Aplicativo e Site realizam a guarda, proteção e divulgação de tais informações de forma segura e garante privacidade e sigilo aos usuários.
26) Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, quando são armazenados pelo GREEN ECO BANK em
servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, o GREEN ECO BANK observa todos os requerimentos estabelecidos pela
legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.
27) O GREEN ECO BANK usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pela indústria de pagamentos quando coleta e armazena dados pessoais.
28) Recomendamos ainda que o usuário NUNCA compartilhe sua senha com ninguém, ela é pessoal e intransferível, devendo o usuário tomar cuidado
ao postar seus dados pessoais em redes sociais ou qualquer outro ambiente público.
29) Ao ler esta Política de Privacidade, o usuário consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas. O tratamento dos dados
pessoais é condição necessária para que seja possível prestar serviços e entregar os produtos aos usuários.
30) O GREEN ECO BANK poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de
Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site, aplicativo ou
enviada por e-mail ao usuário.
